Reserva Particular do Patrimônio Natural, é uma categoria de unidade de conservação criada por um proprietário Rural sem desapropriação de terra. São áreas de preservação da natureza em propriedades privadas. Tem como objetivo a proteção de recursos ambientais que representem determinada região.
Como organizar uma RPPN?
Primeiramente, alguns critérios precisam ser avaliados, como por exemplo, a significância da RPPN para a proteção da atividade biológica, a RPPN tem que possuir paisagens de grande beleza e reunir condições que justifiquem ações de recuperação ambiental. Para o reconhecimento de uma reserva particular, são necessários documentos (escritura, comprovante de pagamente de impostos, planta do imóvel, etc), que serão levados ao IBAMA, para posterior visita ao local. A RPPN será registrada em cartório, e após este processo estará garantida por lei.
Quais as vantagens de uma RPPN?
Além da isenção de pagamento do ITR – imposto territorial rural, na área reconhecida como RPPN, o proprietário terá maior facilidade de acesso ao credito agrícola nos bancos oficiais, maior reconhecimento do ambiente natural de sua propriedade, através do contato freqüente com instituição de pesquisa científica, proteção contra queimada, caça, desmatamento, pois sua RPPN estará incluída entre as unidades de conservação preservadas de forma integral e permanente. Os proprietários terão apoio e orientação do IBAMA quanto ao manejo e gerenciamento da RPPN, ainda terão oportunidades de ganhos financeiros extras, através do desenvolvimento do turismo ecológico, lazer, recreação e educação ambiental e apoio, cooperação e respeito das entidades ambientalistas.
Quais as diferenças entre RPPN e Reserva Legal?
A reserva legal é instituída por ser necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, e as áreas de preservação permanente coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, consideradas como limitação administrativa tem como finalidade atender ao princípio da função social da propriedade. A reserva legal fica situada dentro de uma propriedade rural, executada a de preservação permanente.
Quais as atividades permitidas em uma RPPN ?
São permitidos eventos turísticos, de cunho cientifico cultural e recreativo. Atividades econômicas como o ecoturismo são permitidas, desde que baseadas na sustentabilidade e que não comprometam a integridade dos recursos naturais.
