05 abril, 2011

Razões para rejeitar - Código Florestal

Dizem que o Código Florestal impede o crescimento da agropecuária brasileira, que precisa de novas áreas para expandir sua produção; que ele não tem base científica; que e é impraticável e que prejudica a agricultura familiar. Será mesmo??


 Vejamos então o que diz o Projeto para o Novo Código Florestal:

1)     Anistia aos crimes ambientais

Fim da obrigação de se recuperar áreas desmatadas ilegalmente até 22 de julho de 2008, incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas e terrenos íngremes. A proposta cria a figura da área rural consolidada – aquela ocupação existente até a data definida, com edificações, benfeitorias e atividades agrosilvopastoris em quaisquer espaços, inclusive áreas protegidas. Os Estados terão cinco anos, após a aprovação da lei, para criar programas de regularização ambiental. Até lá, todas as multas aplicadas antes de julho de 2008 ficam suspensas.
Consequências: O principal efeito de qualquer anistia é estimular novas ilegalidades, pois reforça a sensação de impunidade. Diversos crimes ambientais cometidos durante 43 anos serão ignorados e perdoados pela adesão e cumprimento do programa de regularização ambiental.


2)     Redução e descaracterização das APPs

Reduzir a extensão mínima das APPs dos atuais 30 metros para 15 metros de faixa marginal e demarcar as matas ciliares protegidas a partir do leito menor do rio e não do nível maior do curso d’água.
Obs: Uma lei não pode impor os mesmos parâmetros para todo o país, pois passa por cima das características locais e comete injustiças.
Consequência: Aumentam os riscos de inundações e desabamentos, bem como as ameaças à segurança e ao bem-estar da população ao aventar a falta de necessidade de uma área de 30 metros para evitar assoreamentos, sem falar nas demais funções da APP: preservação de fauna e flora aquáticas e terrestres, manutenção climática, controle da demanda biológica de oxigênio e diversos outros fatores que necessitam de uma área mínima razoável para que o frágil equilíbrio ecossistêmico seja mantido, segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Ainda tem mais:

- Isenção de reserva legal para imóveis com até 4 módulos fiscais em todo o país;
­­- Redução da reserva legal na Amazônia em áreas com vegetação;
- Compensação de áreas desmatadas em um Estado por áreas de floresta em outros Estados ou bacias hidrográficas.

O que você pode fazer para impedir essa mudança?? Assista ao vídeo:  


 Fonte: http://www.sosflorestas.com.br/

2 comentários:

  1. Muito bom o vídeo, Mah! A questão é que não podemos ser ruralistas ou ambientalistas radicais, temos que olhar o equilíbrio da proposta. Concordo que o Brasil não precisa devastar mais áreas para aumentar a produção de alimentos, precisamos trabalhar em outras tecnologias para aumentar a produtividade por área, diminuindo, inclusive, os impactos ambientais gerados por emissão de CO2 e CH4. Por outro lado é importante que o Código Florestal não seja tão rigoroso, que tenha certa flexibilidade e analisar cada caso com a devida particulariedade, pois a inflexibilidade pode causar um desastre na verdadeira Agricultura Familiar. Enfim, espero que o melhor para todos seja colocado em prioridade! =D

    Beijooos, flor!!

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  2. Olá, adorei o seu blog, muito
    interativo e com ótimas matérias. Estou te seguindo, visite o meu também: http://worldnovus.blogspot.com/

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